A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada com folga na noite desta terça-feira (9/11). Foram 323 votos favoráveis ao projeto defendido pelo governo e 172 contra, sendo que eram necessários 308 parlamentares favoráveis ao projeto para que ele passasse.
Dos deputados que apoiaram o projeto, 37 eram de Minas Gerais, enquanto 14 representantes do estado tentaram rejeitar a matéria. Já Áurea Carolina (Psol-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) não marcaram presença durante a votação.
Caso a PEC avance até ser sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), haverá mudanças no teto de gastos do governo e uma flexibilização do pagamento de precatórios por parte da União, com um caixa “adicional” de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano marcado pelas eleições gerais. O Auxílio Brasil, um dos planos de aplicação do Executivo a partir do texto, tem valor mensal planejado de R$ 400 a partir de novembro deste ano.
Na semana passada, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno. Com o aval em segundo turno, o texto segue para apreciação do Senado Federal. Se tiver votos suficientes por lá, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
Veja como votaram os deputados federais de Minas
Aécio Neves (PSDB-MG) – Sim
Aelton Freitas (PL-MG) – Sim
Alê Silva (PSL-MG) – Sim
André Janones (Avante-MG) – Não
Áurea Carolina (PSOL-MG) – Ausente
Bilac Pinto (DEM-MG) – Sim
Charlles Evangelis (PSL-MG) – Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) – Sim
Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim
Domingos Sávio (PSDB-MG) – Sim
Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Sim
Emidinho Madeira (PSB-MG) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Euclydes Pettersen (PSC-MG) – Sim
Fábio Ramalho (MDB-MG) – Sim
Franco Cartafina (PP-MG) – Sim
Fred Costa (Patriota-MG) – Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
Greyce Elias (Avante-MG) – Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim
Igor Timo (Podemos-MG) – Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – Ausente
Junio Amaral (PSL-MG) – Sim
Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – Sim
Léo Motta (PSL-MG) – Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – Não
Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Não
Luis Tibé (Avante-MG) – Sim
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Sim
Marcelo Aro (PP-MG) – Sim
Mário Heringer (PDT-MG) – Não
Mauro Lopes (MDB-MG) – Não
Misael Varella (PSD-MG) – Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Sim
Odair Cunha (PT-MG) – Não
Padre João (PT-MG) – Não
Patrus Ananias (PT-MG) – Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
Paulo Guedes (PT-MG) – Não
Pinheirinho (PP-MG) – Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) – Não
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – Sim
Rogério Correia (PT-MG) – Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – Sim
Tiago Mitraud (Novo-MG) – Não
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Não
Weliton Prado (PROS-MG) – Sim
Zé Silva (Solidariedade-MG) – Sim
Zé Vitor (PL-MG) – Sim
