O governo decidiu alterar o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao diesel de petróleo em 2022, alegando que a medida protege os interesses do consumidor ao conter a alta do preço do combustível nas bombas .

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) informou que o percentual obrigatório ficará em 10%, mesmo patamar vigente por um terço deste ano, mas menor do que os 14% previstos originalmente.

Segundo o conselho, a decisão “coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”.

Com a desvalorização do real e o aumento das cotações internacionais da soja, o preço do biodiesel disparou nos últimos anos. No último leilão promovido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em outubro, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 5,907.

O valor é 4,4% superior ao verificado no leilão anterior, realizado dois meses antes. É bem superior aos R$ 3,34 cobrados pela Petrobras pelo litro de diesel de petróleo nas suas refinarias.

A mistura vendida nos postos deveria ter, em 2021, 13% de biodiesel e 87% de diesel de petróleo. Com a escalada do preço do biocombustível, porém, o governo já alterou esse percentual algumas vezes. Atualmente, está valendo o percentual de 10%.

O CNPE defende que um dos princípios da Política Energética Nacional é “proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”. O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia, Agricultura e Meio Ambiente, entre outros.

A decisão de baixar o percentual era defendida pela Economia, com resistências no Ministério da Agricultura. O setor de combustíveis apoia o percentual menor, alegando que há problemas de qualidade no produto oferecido.

A escalada do preço do diesel é um foco de tensão entre o governo Jair Bolsonaro e os caminhoneiros, importante base de apoio eleitoral do presidente. Durante o ano, a categoria realizou diversas manifestações pelo país, mas nenhuma com o tamanho da greve que paralisou o país em 2018.

Por outro lado, as frequentes mudanças no teor do diesel são alvo de insatisfação do agronegócio com o governo. Nos últimos dias, houve forte pressão da Frente Parlamentar do Biodiesel para tentar evitar o corte no percentual.

Os produtores defendem-se das críticas sobre a qualidade e citam estudo do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), com base nos números da Pnad-Contínua do IBGE, que indica que a redução da mistura já teve efeitos no mercado de trabalho do setor.

O segmento agroindustrial de óleos e gorduras, diz o Cepea, teve uma redução de 7,5% na população ocupada no segundo trimestre deste ano, em relação à do primeiro.

A mudança ocorre às vésperas da implantação de um novo modelo de comercialização de biodiesel no país, que até este ano era feito em leilões organizados pela ANP. Em 2022, o produto passa a ser negociado livremente entre distribuidoras de combustíveis e produtores.