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Zema sanciona lei que institui auxílio de R$ 600 a famílias mineiras de baixa renda

De autoria da ALMG, o PL também beneficia contribuintes que têm dificuldades em quitar dívidas com o Estado
Fonte: Agência Minas
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Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira (21/5), Projeto de Lei (PL) que institui o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 – por família – aos cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O PL também fortalece as empresas do estado, dando fôlego aos empresários e tranquilidade aos trabalhadores.

“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou o governador Romeu Zema.

De acordo com a proposta, a previsão é de que o auxílio de R$ 600 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial que está sendo efetuado pelo governo federal.

O recurso virá de um programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. A ideia é oferecer para empresas inadimplentes a possibilidade de regularizar  os débitos junto ao estado, mediante descontos ou, até mesmo, isenção de juros.

Os valores obtidos na negociação das dívidas serão destinados à desoneração fiscal e ao financiamento de setores econômicos mais impactados pela crise econômica que foi desencadeada pela pandemia de covid-19.

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