O toque de recolher, imposto pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente para tentar conter a propagação da covid-19 no Estado, está suspenso até a próxima quarta-feira (7). A decisão, que entra em vigor a partir da noite desta segunda-feira (5), foi tomada em audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e realizada nesta tarde.
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo parlamentar. “Movemos a ação assim que a Onda Roxa foi instituída em Minas, visando sanar dois vícios de inconstitucionalidade na mesma. O primeiro se refere a restrição da liberdade de locomoção, o toque de recolher, que ataca frontalmente o direito de ir e vir. O segundo se refere a restrição de visitas sociais, que fere a violabilidade a domicílio”, alegou o deputado.
Ele completa: “A nossa ação foi indeferida em primeira instância, mas nós agravamos a decisão. Na segunda instância, nós levamos para a conciliação. Nós conseguimos chegar a um acordo com a suspensão até quarta-feira da restrição de circulação e da proibição de visitas sociais”.
Na quarta-feira (7), vai ocorrer uma reunião dos membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais para decidir se vai manter o que foi acordado na reunião de conciliação.
“Caso o comitê volte atrás no que foi acordado, vamos voltar à esfera judicial e continuar brigando pelas liberdades e garantias dos mineiros”, garante o parlamentar.
