Desde o início desta semana, o Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal opera nas comarcas de Ervália, Teixeiras, e Piranga, além de outras 45 comarcas da Justiça Comum e Juizados Especiais de Minas Gerais. Outras 27 comarcas já tramitavam os processos via PJe Criminal desde o dia 6 de abril.

A comarca de Teixeiras é composta por duas cidades, abarcando também a cidade de Pedra do Anta. Na comarca de Ervália, também tramitam os processos de Araponga. Já a comarca de Piranga abrange os municípios de Senhora de Oliveira, Presidente Bernardes e Porto Firme. A comarca de Viçosa, composta por Cajuri, Coimbra, São Miguel, Canaã e Paula Cândido, não foi contemplada nesta fase de expansão do PJe Criminal.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o PJe Criminal tornou-se padrão para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e tribunal do júri. A comunicação de prisão em flagrante delito (CPFD) originária da Polícia Civil, também passou a tramitar nessas comarcas.

O presidente do TJMG, Gilson Lemes, afirmou que, “ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual”.

Ainda segundo o TJMG, neste primeiro momento, foram priorizadas as comarcas menores, de vara única, com acervo processual reduzido. Minas Gerais possui 176 comarcas de vara única. Ainda segundo o órgão, os tipos de processos que serão migrados para o meio virtual, inicialmente, são mais simples, incluindo ações relativas a crimes menos graves ou que tramitam nos juizados especiais.

Nessa primeira expansão, entre as comarcas com mais de uma vara, somente Coromandel, que tem apenas duas varas, foi contemplada.

No caso de comarcas maiores, como Viçosa (4 varas), Ponte Nova (5 varas), Ubá (5 varas) e Muriaé (7 varas), a previsão é que elas recebam a ferramenta mais adiante, pois elas possuem mais varas, com maior volume de processos de alta complexidade. O quantitativo de processos dessas comarcas é de 8.244 (Viçosa), 7.047 (Ponte Nova), 8.380 (Ubá) e 9.897 (Muriaé). Somadas, as ações criminais dessas 4 comarcas dão quase o dobro da quantidade de feitos em 10 comarcas de vara única, segundo o TJMG.

Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG, há uma Central de Serviços que atende via internet (CLIQUE AQUI) . As dúvidas podem ser sanadas, também, pelo telefone 0800 276 7060.