Proprietários de veículos e condutores registrados em Minas Gerais já podem optar por receber as notificações de infrações de trânsito pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A solução tecnológica, que foi adotada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), é uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para aderir ao SNE, é necessário baixar ou atualizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a novidade, o cidadão cadastrado poderá receber, diretamente no celular, as notificações de infrações emitidas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), a partir de 12 de abril.
O usuário também tem a opção de reconhecer o cometimento de uma infração, abrindo mão de realizar a defesa ou o recurso, mas garantindo um desconto de 40% até a data de vencimento da multa.
Para o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, o SNE é uma vantagem para o cidadão, que recebe com mais rapidez as notificações de autuação e pode optar por quitar a multa com desconto, e, ao mesmo tempo, para o Estado, que diminui os custos com papel e postagem.
“Esse é mais um passo para a digitalização de serviços do Detran-MG. O SNE é, sem dúvidas, uma solução que proporciona agilidade, economia e praticidade”, afirma.
Os proprietários de veículos que não aderirem ao SNE continuam tendo direito de pagar a multa com 20% de desconto até o vencimento.
Como acessar
O SNE está disponível no aplicativo CDT, o mesmo utilizado para as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O aplicativo está disponível na Google Play e na App Store.
Confira o passo a passo para acessar:
1. Baixe o CDT ou, caso já tenha o aplicativo em seu celular, o atualize para a versão mais recente.
2. Abra o aplicativo e digite sua senha do login único do governo federal. Caso não possua senha, realize o cadastro no site www.gov.br.
3. Na tela principal do aplicativo, toque no menu, que é o ícone no canto superior esquerdo, representado por “três linhas”.
4. Clique em “Preferências” e, em seguida, em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”.
5. Leia com atenção os termos e as condições de adesão ao SNE.
6. Caso concorde, marque a opção “Li e concordo com os termos e condições de adesão”.
7. Clique em “Aderir”.
8. Finalmente, informe os dados da sua CNH ou de seu veículo e clique, logo depois, em “Aderir ao SNE”.
Tudo certo! Uma mensagem confirmando a adesão aparecerá na tela do seu celular.
Em até 45 dias, o proprietário deixará de receber as notificações de autuação em papel, via postal, e passará a ser informado eletronicamente. Com o sistema ativo, o cidadão poderá pagar as multas por 60% de seu valor, se abdicar da defesa e do recurso.
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em breve o aplicativo também disponibilizará as funções de indicação do condutor infrator, defesa e recurso.
A medida vale apenas para as infrações de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que adotarem o sistema.
Uma cartilha com o passo a passo para acesso ao sistema pode ser baixada no site do Detran-MG:
