O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o projeto de lei que congela o preço do IPVA de 2022. Sendo assim, os mineiros que forem pagar o imposto serão cobrados com o mesmo valor praticado em 2021.
Nas redes sociais, o governador se pronunciou sobre a decisão. Disse que, apesar do “cobertor das contas públicas ser curto”, iria sancionar o projeto para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros.
Vale lembrar que o IPVA é calculado sobre o valor venal dos veículos, cujos preços médios subiram entre 20% e 30% ao longo de 2021. Como a alíquota cobrada em MG era, até o ano passado, de 4%, o tributo aumentaria na mesma proporção, caso tal critério fosse mantido.
EMBATE POLÍTICO
O projeto do congelamento do valor do IPVA foi proposto pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e votado pela Assembbleia Legislativa de Minas Gerais. O governo estadual era contra a proposta e tentou barrar a votação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governo de Minas e o projeto foi aprovado.
O governo estadual ainda não divulgou o calendário de pagamento do imposto. Nos anos anteriores, as datas eram publicadas logo no início do mês de dezembro. Zema acionou o STF porque considerou inconstitucional que os deputados estaduais votassem o congelamento do IPVA antes do projeto de lei em que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e que estava trancando a pauta desde o final de novembro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, considerou que não cabia ao Poder Judiciário interferir em um assunto interno do Legislativo e validou a votação do IPVA. Após Zema recorrer ao STF, o ministro Luiz Fux manteve o entendimento de Lemes de que não cabe ao Judiciário interferir no tema.
