O governador Romeu Zema enviou, nesta quarta-feira (16), para deliberação na Assembleia Legislativa, o decreto que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública em função da pandemia da covid-19 em Minas Gerais.
“Apesar de tudo o que já se sabe sobre o coronavírus e a covid-19 nas searas das Ciências e das políticas públicas em todo o planeta, o atual contexto da pandemia e de suas repercussões humanitárias, sociais, econômicas, gerenciais, financeiro-orçamentárias e de cautela em biossegurança nos impõem a necessidade de prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021”, afirmou o governador, no texto enviado à ALMG.
O decreto ressalta ainda que a extensão do território do estado exige medidas específicas de combate à pandemia, já que Minas apresenta realidades sociais, econômicas e estruturais muito distintas. O texto também lembrou que a grande mobilidade de pessoas e de cargas por intermédio de inúmeros entroncamentos entres as malhas viárias nacionais contribui para a disseminação da doença.
“Somado a esses fatores, a estação de inverno revela-se período naturalmente suscetível para a expansão e o aumento da gravidade das doenças respiratórias em diversas faixas de idades e comorbidades”, afirma o texto enviado pelo governador.
Histórico
O estado de calamidade em função da pandemia da covid-19 foi decretado pela primeira vez em março do ano passado, em todo o estado, com prazo até 31 de dezembro de 2020. Esse prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2021 com aprovação da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2021.
As medidas de enfrentamento da pandemia vêm sendo adotadas pela conjugação de esforços de todos os Poderes e órgãos do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada. As ações do Estado têm se estendido a diversos setores das políticas públicas, especialmente os de Biossegurança, Saúde, Assistência social, Educação, Segurança e acompanhamento das atividades socioeconômicas.
