Nesta terça-feira 15, o Governo de Minas Gerais publicou o decreto que regulamenta o auxílio emergencial no valor de R$ 600 para famílias mineiras em situação de extrema pobreza em parcela única até o dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. A ação denominada “Força Família” faz parte do projeto Recomeça Minas, proposta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que foi aprovada pelo governador Romeu Zema.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) , o auxílio pretende amenizar os impactos econômicos para a população mais prejudicada pela pandemia da Covid-19, beneficiando mais de 1 milhão de famílias com renda per capita familiar mensal de até R$ 89 – cadastradas no CadÚnico até 2 de maio de 2021. Neste momento, estão sendo finalizados os trâmites necessários à contratação de instituição financeira que irá executar o pagamento, porém o calendário de saque ainda será definido.
CUSTEAMENTO DO AUXÍLIO
Segundo informaçoes divulgadas pelo Governo do Estado, o recurso para o pagamento do auxílio virá do programa de renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo de Minas, neste ano, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Refis alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, registrados até dezembro de 2020.
Com a adesão, empresas passam a ter descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas tributárias, com parcelamento que poderá ser feito em até 84 vezes. Vale lembrar que as reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.
