O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) afirmou, na tarde desta quarta-feira (29), que vai sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. A declaração foi feita pelo governador em suas redes sociais, 32 minutos após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, ter indicado, também em uma rede social, que caso Zema vetasse a proposta, a ALMG iria derrubar o veto.
“O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, afirmou Zema em seu Twitter.
O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro.
— Romeu Zema (@RomeuZema) December 29, 2021
Minutos antes, o presidente da Assembleia Agostinho Patrus, sugeriu que o contribuinte não pagasse o imposto antes dos deputados analisarem o veto, caso Zema decidisse por vetar.
“Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto”, pontuou o chefe do Legislativo.
Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto.
— Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) December 29, 2021
O projeto em questão é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB) e determina que o valor do IPVA 2022 seja congelado no mesmo valor que o contribuinte pagou em 2021, ou seja, sem nenhuma variação. O governo também chegou a enviar um projeto para reduzir o reajuste do imposto. Na proposta do Executivo, o tributo passaria a variar conforme a inflação, ou seja, em 2022 ele sofreria um aumento de 10% no valor. Os deputados ignoraram a proposta de Zema e aprovaram o texto de Engler.
O debate sobre um desconto ou congelamento do IPVA surgiu em razão da valorização do preço dos automóveis, que reflete diretamente no valor do imposto cobrado anualmente dos proprietários – já que este corresponde a um percentual do valor do veículo.
Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%.
O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios.
Entenda o caso
O impasse em relação ao IPVA surgiu em meio à falta de acordo entre governo e Assembleia sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que tranca a pauta do Legislativo desde novembro. Na tentativa de fazer o projeto avançar na Casa, o governo enviou em dezembro uma proposta que previa o desconto de aproximadamente 10% no IPVA de 2022 para os mineiros.
O projeto foi apensado a outro texto, do deputado Bruno Engler, que previa o congelamento do imposto para o próximo ano. E, por se tratar de uma proposta no âmbito de medidas em resposta à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), pautou o tema na Casa, ignorando a urgência do RRF.
O texto foi aprovado no último dia 15. O governo recorreu à Justiça que, em um primeiro momento, anulou a votação que definiu pela aprovação do congelamento do IPVA. No entanto, o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi outro e a votação foi mantida. Agora, cabe ao governador decidir pela sanção ou não do projeto e divulgar o calendário com as datas de pagamento do imposto.
