Um projeto que deve ter análise aprofundada em 2022 na Câmara dos Deputados é o que cria tempo de contribuição previdenciária para mullheres que criam filhos biológicos ou adotivos.

De acordo com a proposta da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) as mães poderão computar um ano de tempo de serviço para cada filho (a) nascido (a) com vida para fins de aposentadoria.

Há ainda possibilidade de acréscimo de dois anos de tempo e serviço por cada criança adotada (ou biológica) que tenha nascido com incapacidade permanente.

Ainda segundo o projeto da deputada, “as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social, poderão computar mais dois anos adicionais por cada filho ou filha nascido com vida ou criança menor de idade adotada como filho ou filha”, diz outro trecho do projeto.

Na justificativa, a deputada cita que há necessidade de reconhecer a maternidade como uma função social.

“Sabe-se que um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço. Essas mulheres trabalharam todos dias. Cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social. A pandemia só fez agravar esse cenário e esse Projeto busca resolver a situação e dar visibilidade e reconhecimento para fins de aposentadoria a um trabalho invisibilizado pela sociedade”, disse.