Uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Vigilância Sanitária – no âmbito estadual e municipal – foi deflagrada na sexta-feira, 9 de julho, no distrito leopoldinense de Piacatuba. A ação teve o objetivo de apurar denúncia de produção e comercialização irregular de álcool 70% em uma empresa.
Na ocasião, o responsável pelo local, de 63 anos, foi preso em flagrante, suspeito de “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, conforme disposto no artigo 273, §§1º, 1-A e 1-B, I, do Código Penal.
Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa estaria produzindo álcool 70% – mas também álcool 92%-, desrespeitando a interdição realizada anteriormente pelos fiscais sanitários, bem como teria comercializado os saneantes já envasados que foram interditados em fiscalização realizada em 2020.
De acordo com a Polícia Civil, o local também não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para funcionamento e alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão de saúde competente do estado e do município, e demais outorgas públicas para funcionamento, inclusive, para fabricação e armazenamento de substância inflamável.