Portal Oficial de Visconde do Rio Branco - MG

Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiência

Texto segue para a Câmara
Fonte: Agência Senado
WhatsApp
Facebook
Twitter
Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pela União. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições. Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente; à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação”, disse o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ).

 

Caso vire lei, a proposta prevê o prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Crianças e adolescentes

 

A autora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB) propôs inicialmente a prioridade para crianças e adolescentes com deficiência. No entanto, uma emenda possibilitou que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, disse Romário.

 

 

 

 

 

 

 

 

Gostou? Compartilhe

Deixe um comentário

Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS

Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS

  O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data…
Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

    O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e…
Reajustes salariais em julho ficaram acima da inflação, mostra Fipe

Reajustes salariais em julho ficaram acima da inflação, mostra Fipe

    Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra…
FECHAR MENU

Estamos começando a criar o maior Portal de Informações da Cidade! Acesse sempre…

Cadastrar Rádio

Preencha o formulário para cadastrar sua Rádio em nosso Portal.