A nova carteira de identidade dos brasileiros foi anunciada nesta quarta-feira (23) em cerimônia no Palácio do Planalto. O modelo apresentado traz uma identificação única por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em todas as unidades da federação.

O decreto que cria a carteira de identidade foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e está previsto para entrar em vigor a partir da próxima terça-feira, 1º de março.

Nesse novo modelo, os brasileiros contarão com as versões física e digital, podendo consultar os dados pela internet. Atendendo ao padrão internacional de identidade, o documento poderá ter a autenticidade verificada via QR code.

Dessa forma, evita-se fraudes e falsificações da identidade, pois até então era possível que uma pessoa retirasse o documento em um estado da federação e solicitasse uma nova identidade em outro, alegando perda ou roubo, recebendo assim um novo número de registro. Isso significa, na prática, que atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.

Segundo informações divulgadas pela assessoria do Planalto, a emissão das carteiras de identidade será gratuita e permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa. Ao receber o pedido do cidadão, a secretaria deve validar a identificação pela plataforma digital do governo federal.

Ao receberem o documento em papel ou plástico, as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo do governo federal, o gov.br.

A cerimônia de assinatura do decreto também contou com as presenças dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e da Economia, Paulo Guedes.