A escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Minas Gerais começa na próxima segunda-feira (15), para placas com final 1 e 2, e vai até o dia 19 de maio, para placas com final 9 e 0.
Neste ano, o pagamento pode ser feito por meio de PIX. Para isso, é necessário entrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), buscar a seção IPVA e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”. Depois, é preciso acessar o QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
A SEF-MG alerta para possíveis golpes envolvendo o pagamento via PIX. De acordo com a pasta, criminosos estão criando sites falsos imitando o layout da página oficial, com o objetivo de aplicar golpes. Com isso, reitera que para emitir o DAE ou para fazer o pagamento via PIX, o contribuinte não deve acessar sites sugeridos nos navegadores de busca, nem links enviados por aplicativos de mensagens e e-mail. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço do site oficial e observar se o destinatário do pagamento é o Estado de Minas Gerais.
Polícia Civil investiga golpes
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já está investigando os golpes aplicados pela internet e orienta os cidadãos que denunciem sites suspeitos em uma unidade de polícia mais próxima. Tanto a Polícia Civil como a Secretaria de Fazenda informam que não houve vazamento de dados de órgãos oficiais nem invasão dos seus sistemas. Os golpes são aplicados por meio de sites externos, criados unicamente para a finalidade criminosa, e estão sendo registrados em todo país.
Pagamento correto
Para quem for pagar a terceira parcela do IPVA, é necessário ir até um dos agentes arrecadadores credenciados, que são: Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB e Caixa Econômica Federal. Nestas instituições, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas.
Há ainda a possibilidade de quitar a dívida no sistema on-line dos bancos. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE. Para utilizar o PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.
Arrecadação de mais de R$ 6 bilhões
De acordo com a SEF-MG, até o dia 30 de abril, a arrecadação do IPVA teria gerado um ganho de R$ 6,4 bilhões, o que representa 62% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros.
