Condenada em 42 processos por cobranças indevidas aos consumidores mineiros, a Copasa somou nos últimos anos uma dívida de R$ 380 milhões. Os dados são da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento e Esgotamento (Arsae-MG), responsável pelas fiscalizações que culminaram nos processos de devolução de clientes. A maioria das decisões foram motivadas por má prestação dos serviços e coincide com uma queda dos investimentos nos últimos anos. Por outro lado, a empresa tem acumulado alta nos lucros. O balanço mais recente aponta que, no segundo trimestre de 2021, seu lucro subiu 62% em relação ao segundo trimestre de 2020 e 31% acima do mesmo período de 2019. O mesmo aconteceu no primeiro trimestre, quando contabilizou alta de 36,7% no lucro em comparação com o mesmo período de 2020.

Alguns dos processos em que a companhia foi condenada nos últimos dois anos já estão com as devoluções em andamento, outros ainda aguardam a apuração de valores, e alguns estão suspensos por decisão judicial, em razão de recursos da Copasa. A maior parte da dívida é com moradores de BH e Contagem, para os quais a empresa terá que devolver mais de R$ 246 milhões. Segundo a Arsae, foi identificado que 69 mil usuários pagaram desde 2012 por um serviço de tratamento de esgoto que não foi prestado. A companhia recorreu à Justiça e informou em fato relevante publicado em 26 de julho que não reconhece nem aceita a cobrança pelo serviço de esgoto.

Nos últimos dois anos, a Companhia de Abastecimento de Minas não cumpriu seu programa de investimentos e investiu R$ 502 milhões a menos em relação ao que foi aprovado pelos acionistas. No ano passado, a principal justificativa da empresa foram as dificuldades impostas pela pandemia e pelo período de chuvas

Em 2021, o ritmo de investimentos segue lento. Nos seis primeiros meses, a Copasa investiu R$ 339,3 milhões, enquanto o programa prevê R$ 1,3 bilhão até o fim do ano, menos de um terço até agora. E, se considerado que o período chuvoso tem início em outubro, há riscos de o programa ser novamente descumprido.

Acionistas

Como consequência do aumento do lucro, a Copasa tem elevado sua distribuição de juros sobre capital. No segundo trimestre foram R$ 55,1 milhões, pagos na semana passada – 25% a mais que no mesmo período de 2020. No primeiro trimestre, foram R$ 64,8 mi – 42% a mais que em 2020 (R$ 45,4 mi).

No fim do ano passado, ela distribuiu R$ 820 mi. No total, a empresa pagou mais de R$ 1 bilhão aos acionistas em 2020.

Respostas

A Copasa explicou, em nota, que a maioria dos processos nos quais foi condenada são anteriores à gestão do presidente Carlos Eduardo Tavares de Castro e que, em muitos casos, está sendo penalizada por casos fortuitos e eventos da natureza.

Ainda segundo a empresa, no caso específico das devoluções de BH e Contagem, a interrupção no tratamento de esgoto decorreu de obras de terceiros que danificaram a infraestrutura da Copasa e outros fatores que não podem ser imputados à companhia”. Informou também que, nos casos “em que de fato houve equívocos”, a devolução aos usuários é feita nas próprias faturas.

Recursos

A Copasa explicou que, em 2020, quando investiu 43% menos que o esperado, houve uma economia em razão do nível de concorrência nas licitações promovidas pela empresa. “Os processos licitatórios têm sido muito disputados, em razão da elevada competitividade no setor de engenharia. Em 2020, R$ 135 milhões foram economizados, um desconto médio de 29,5%, transformando-se em economia para a Copasa. Foi possível executar as mesmas obras com menor desembolso”, informou.

A companhia também atribuiu parte da redução dos investimentos às chuvas e às restrições impostas pela pandemia. Acrescentou ainda que os recursos não aplicados em 2020 serão aportados nos próximos anos.