O governo anunciou na última terça-feira (17) que o lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 8,12 bilhões, referente a 2020, será dividido entre mais de 80 milhões de trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro será repassado às contas dos cidadãos até o dia 31 de agosto. No entanto, há condições para receber o dinheiro.
O advogado especialista em direito trabalhista Gustavo Matheus Dias de Souza conversou com a reportagem de O TEMPO para esclarecer dúvidas sobre os lucros do FGTS.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O LUCRO DO FGTS?
Tem direito ao repasse o trabalhador vinculado ao FGTS com saldo positivo em 31 de dezembro de 2020. Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor será creditado nas contas de 88,6 milhões de trabalhadores.
COMO O VALOR SERÁ CALCULADO?
Segundo o advogado, é necessário aplicar o índice de 0,0186 sobre o saldo existente em cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver R$ 1.000, por exemplo, recebe R$ 18,64 do lucro obtido pelo FGTS, explica Souza.
COMO CONSULTAR O VALOR A SER CREDITADO?
Os trabalhadores podem consultar o valor do crédito pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, e também no Internet Banking Caixa, caso o trabalhador seja cliente do banco. O advogado diz que, caso não seja possível fazer a consulta por esses meios, o ideal é ir a uma agência bancária.
O DINHEIRO DO LUCRO DO FGTS PODE SER SACADO?
O saque do FGTS é autorizado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, saque-aniversário, término de contrato por prazo determinado ou compra de imóveis. Quem ficou em um período de três anos sem carteira de trabalho assinada também pode sacar o valor. As outras condições que permitem o saque são determinadas na Lei Federal 8.036/90.
Os R$ 8,12 bilhões liberados para os trabalhadores equivalem a 96% do lucro líquido de R$ 8,47 bilhões obtido pelo conselho curador do fundo. De acordo com a Caixa, com a distribuição dos lucros, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS no ano-base 2020 alcançará 4,92%, rendimento também superior ao IPCA, que no mesmo ano alcançou 4,52%.
Os trabalhadores que atenderem às exigências para receber o dinheiro e não tiverem o valor creditado na conta, devem entrar em contato com um dos canais de atendimento da Caixa.
